Questões de Organização do Estado

apenas I, II e III estão corretas.

apenas I e II estão corretas.

apenas I e III estão corretas.

apenas I, III e IV estão corretas.

economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

economicidade, isonomia, motivação, moralidade, ampla defesa.

isonomia, motivação, razoabilidade, moralidade, economicidade.

apenas I e II estão corretas.

apenas I, III e IV estão corretas.

apenas I e III estão corretas.

apenas I, II e III estão corretas.

A vedação ao nepotismo não alcança servidores admitidos mediante prévia aprovação em concurso
público, ocupantes de cargo de provimento efetivo, haja vista que isso poderia inibir o próprio
provimento desses cargos, violando, dessa forma, o Art. 37, I e II, da CF, que garante o livre
acesso aos cargos funções e empregos públicos aos aprovados em concurso público.

Não há nepotismo na nomeação de servidor para ocupar cargo de assessor de controle externo do
Tribunal e contas mesmo que seu tio já exerça o cargo de assessor-chefe de gabinete de
determinado Conselheiro, desde que o tio não tenha potencial de interferir no processo de seleção.

A nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de Secretário Municipal, por se tratar de cargo
público, por si só, caracteriza ato de improbidade administrativa.

Mesmo em se tratando de cargos políticos, é possível considerar indevida a nomeação nas hipóteses
de: nepotismo cruzado, fraude à lei e inequívoca falta de razoabilidade da indicação, por manifesta
ausência de qualificação técnica ou por inidoneidade moral do nomeado.

quinze

treze

doze

dez