Questões de Organização do Estado
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Questão: 626 de 4761
409980
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANM
Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo
item.
Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.
Questão: 627 de 4761
409982
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANM
Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo
item.
que digam respeito a obras de edificações realizadas no seu
território, assim como sobre assuntos relacionados à
exigência de equipamentos de segurança em
estabelecimentos públicos destinados ao atendimento ao
público.
Questão: 628 de 4761
409372
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos - Direito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
I, II e III.
I e II.
I e III.
Apenas I.
Questão: 629 de 4761
409296
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
A União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira, facultada, para
isso, a celebração de convênios ou contratos entre os
entes federados.
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por
ocasião de sua concessão, não poderão exceder a
remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de
referência para a concessão da pensão.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração bem como de outro cargo temporário ou
de emprego público, aplica-se o regime geral de
previdência social.
Invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual
ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de
origem, com direito a indenização, aproveitado em
outro cargo ou posto em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Questão: 630 de 4761
409327
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
F, V, V, V.
V, F, F, V.
F, F, V, V.
V, V, F, F.