Questões de Organização do Estado

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Segurança pública de forma direta ou delegada.

Saúde pública mediante delegação de competência federal.

Transporte urbano de forma centralizada ou descentralizada.

Educação básica mediante delegação de competência
estadual.

Da União.

Dos Estados.

Do Município.

Comum dos entes da federação.

Modernização de parques e feiras públicas.

Planos de contingência nas escolas públicas.

Prêmio de produtividade para os servidores.

Reaparelhamento apenas de hospitais públicos.

A Constituição Federal não consagra o direito ao
esquecimento, vez que a sua previsão ou aplicação
afrontaria a liberdade de expressão.

É possível a realização de etapas de concurso público
em datas e horários distintos dos previstos em edital, por
candidato que invoca escusa de consciência por motivo
de crença religiosa, desde que presentes a razoabilidade
da alteração e a preservação da igualdade entre todos
os candidatos, mesmo que acarrete considerável ônus à
Administração Pública.

A liberdade de expressão pode ser limitada em casos
excepcionais, como na hipótese de configurar ocorrência
de prática ilícita, de incitação à violência ou à discriminação,
bem como de propagação de discurso de ódio.

É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio
de vacina, sendo certo que a obrigatoriedade da vacinação
não contempla a imunização forçada, porquanto é levada
a efeito por meio de medidas indiretas.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.