Questões de Organização do Estado

o número de vereadores e de deputados estaduais;

o subsídio dos vereadores e o do Prefeito Municipal;

o número de vereadores e a população do Município;

o número de servidores que possuem e os do Prefeito;

a sua jornada de trabalho e a dos deputados estaduais.

as três cláusulas são constitucionais.

somente a primeira e a segunda cláusulas são constitucionais.

as três cláusulas são inconstitucionais.

somente a terceira cláusula é constitucional.

somente a segunda cláusula é inconstitucional.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
formam a federação;

a federação é um contrato que une todos os Estados e os
Municípios;

a federação sempre apresenta as características da
voluntariedade e da dissolubilidade;

a União, os Estados e os Municípios são os entes que formam
a federação;

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os
Territórios formam a federação.

as funções de confiança podem ser exercidas por qualquer
pessoa, servidor público ou não;

os cargos em comissão somente estão ao alcance dos
servidores públicos;

o exercício de funções de confiança é vedado aos servidores
que ocupam cargo efetivo;

os cargos em comissão não podem ser ocupados por
servidores de carreira;

as funções de confiança devem ser exercidas,
exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo.

os arts. 20 e 21 apresentam vícios de inconstitucionalidade;

somente o art. 20 apresenta vício de inconstitucionalidade;

somente o art. 21 apresenta vício de inconstitucionalidade;

os arts. 20 e 21 são plenamente constitucionais;

o art. 20 será constitucional se ajustar-se à Constituição
Estadual.