Questões de Organização do Estado

II, IV e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

I, III e IV.

I, III e V.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Supremo Tribunal Federal emitida de ofício em face de desobediência de ordem proferida pelo Superior Tribunal Militar
com base apenas em disposições do Código Penal Militar.

Superior Tribunal de Justiça emitida a pedido do Presidente do Supremo Tribunal Federal em face de desobediência de
decisão proferida pelo próprio Supremo Tribunal Federal com base apenas em disposições do Código de Processo Penal.

Supremo Tribunal Federal emitida em face da procedência de representação ajuizada pelo Procurador-Geral da República.

Superior Tribunal de Justiça emitida de ofício em face de desobediência de ordem proferida por Juiz do Trabalho com base
apenas em disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho emitida de ofício em face de desobediência de decisão proferida por Juiz do Trabalho com
base apenas em disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

I: Secretário Municipal; II: Vereador; III: Prefeito; IV: Secretário Municipal.

I: Diretor Municipal; II: Secretário Municipal; III: Prefeito Diretor Municipal.

I: Diretor Municipal; II: Secretário Municipal; III: Vereador; IV: Prefeito.

I: Diretor Municipal; II: Vereador; III: Prefeito; IV: Vereador.

I: Secretário Municipal; II: Vereador; III: Vereador; IV: Diretor Municipal.

I, I I , I I I e IV.

I, I I I , IV, V e V I

I, I I , IV e V I .

I I , I I I , V e V I .

I I , I I I , IV e V.