Questões de Organização do Estado
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Questão: 771 de 4761
382759
Banca: VUNESP
Órgão: PAULIPREV/SP
Cargo(s): Analista Previdenciário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de
15 000 (quinze mil) habitantes e de até 30 000 (trinta
mil) habitantes.
15 (quinze) Vereadores, nos Municípios com mais
de 30 000 (trinta mil) habitantes e de até 50 000 (cinquenta
mil) habitantes.
17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais
de 50 000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80 000
(oitenta mil) habitantes.
19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais
de 80 000 (oitenta mil) habitantes e de até 120 000
(cento e vinte mil) habitantes.
21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais
de 120 000 (cento e vinte mil) habitantes e de até
160 000 (cento e sessenta mil) habitantes.
Questão: 772 de 4761
Desatualizada
382656
Banca: VUNESP
Órgão: SAAE - Barretos/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
igual ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido
de setenta por cento da parcela excedente a este
limite.
igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento.
equivalente à média das contribuições realizadas
nos últimos 5 anos, computados inclusive os valores
das verbas indenizatórias eventualmente recebidas.
igual ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
equivalente à média das contribuições realizadas
desde que entrou no serviço público, valor este
limitado ao valor estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social.
Questão Desatualizada
Questão: 773 de 4761
382439
Banca: FUNIVERSA
Órgão: UEG
Cargo(s): Analista de Gestão Administrativa - Administração
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
da ascensão funcional.
de percentual mínimo de cargos em comissão, de livre
nomeação.
da contratação por tempo determinado quando essa
modalidade for mais conveniente para o gestor.
da aprovação prévia em concurso público de provas ou
de provas e títulos.
da prioridade conferida aos novos concursados para
assumirem cargos quando houver candidatos de
concursos cujo prazo de validade foi prorrogado.
Questão: 774 de 4761
381763
Banca: VUNESP
Órgão: UNICAMP
Cargo(s): Procurador de Universidade - Assistente
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
os Estados não podem legislar sobre essa matéria.
a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
se trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
é competência legislativa privativa da União.
é competência privativa dos Estados e do Distrito
Federal.
Questão: 775 de 4761
381765
Banca: VUNESP
Órgão: UNICAMP
Cargo(s): Procurador de Universidade - Assistente
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
quando o Município deixar de pagar, sem motivo
de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida
fundada.
para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.
quando não forem prestadas contas devidas, na forma
da lei.
não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal.