Questões de Organização do Estado
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Questão: 791 de 4761
378603
Banca: IBFC
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Salvo nos casos previstos na Constituição Federal e em
lei complementar, o salário mínimo não pode ser usado
como indexador de base de cálculo de vantagem de
servidor público ou de empregado.
O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor
do servidor público incidem sobre o abono utilizado para
se atingir o salário mínimo.
O direito ao auxílio-alimentação se estende aos
servidores inativos.
É inconstitucional a vinculação do reajuste de
vencimentos de servidores estaduais ou municipais a
índices federais de correção monetária.
Questão: 792 de 4761
378607
Banca: IBFC
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
Previdência social.
Registros públicos.
Trânsito e transporte.
Desapropriação.
Questão: 793 de 4761
378044
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Iturama/MG
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação fundamental e
média.
legislar sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação
do solo urbano.
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
regional de caráter essencial.
instituir tributos de competência difusa, bem como aplicar rendas, devendo prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Questão: 794 de 4761
378011
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Iturama/MG
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Eficácia.
Legalidade.
Moralidade.
Impessoalidade.
Questão: 795 de 4761
377727
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade, anualidade e publicidade.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e anterioridade.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
legalidade, impessoalidade, moralidade, anualidade, publicidade e transparência.