Questões de Organização do Estado
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Questão: 836 de 4761
374118
Banca: FUMARC
Órgão: CEMIG/MG
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição.
são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam
situadas na faixa de fronteira.
são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam
situadas na faixa de fronteira.
Questão: 837 de 4761
374138
Banca: FUMARC
Órgão: CEMIG/MG
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
A Constituição vigente exige autorização legislativa prévia como requisito inafastável de validade de tal ato constitutivo.
A Constituição vigente exige que sua criação se dê por lei específica, como
requisito inafastável de validade do ato constitutivo.
Tal empresa passaria a se submeter integralmente às mesmas sujeições impostas à referida sociedade de economia mista.
Tal hipótese é vedada, uma vez que pessoas jurídicas da Administração Pública somente podem participar de empresas na condição de controladoras.
Questão: 838 de 4761
373564
Banca: UFG
Órgão: IF/Goiano
Cargo(s): Administrador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
inspetor, secretário e auditor.
assistente, legislador e auxiliar.
direção, chefia e assessoramento.
secretário, escriturário e oficial.
Questão: 839 de 4761
373112
Banca: FAURGS
Órgão: UFRGS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas IV.
Apenas II e III.
Questão: 840 de 4761
373113
Banca: FAURGS
Órgão: UFRGS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
explorar diretamente, ou mediante concessão, os
serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
desobedecer as regras impostas pelo Presidente,
em razão da superior hierarquia da União.
deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos
estabelecidos em lei.
legislar concorrentemente, violando o princípio
federativo, sobre direito tributário, financeiro,
penitenciário, econômico e urbanístico.
estabelecer e implantar política de educação para
a segurança do trânsito.