Questões de Organização do Estado
Limpar pesquisa
Questão: 871 de 4761
368352
Banca: VUNESP
Órgão: COREN/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
recusar fé aos documentos públicos.
tratar os brasileiros igualmente, sem distinções e preferências entre si.
ter símbolos, como bandeira e hino próprios.
utilizar a língua portuguesa como idioma oficial.
possuir competências legislativas, administrativas e
tributárias.
Questão: 872 de 4761
367251
Banca: UFG
Órgão: IF/Goiano
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
29/2000
45/2004
34/2001
19/1998
Questão: 873 de 4761
365865
Banca: FCC
Órgão: PGE/MT
Cargo(s): Analista - Psicologia
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
da carreira diplomática.
de Prefeito.
de Ministro de Estado da Defesa.
de oficial das Forças Armadas.
Questão: 874 de 4761
365537
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
deve ser regido por sua Constituição e pelas leis que adotar,
observados os princípios da CF.
é competente para organizar e manter sua polícia civil,
sua polícia militar e seu corpo de bombeiros militar.
acumula as competências legislativas reservadas aos estados
e aos municípios.
é competente para explorar diretamente serviços e instalações
de energia elétrica.
é competente para legislar sobre a organização administrativa
do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria
Pública.
Questão: 875 de 4761
364383
Banca: FGV
Órgão: AL/MT
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
o ato praticado é lícito, mas, ainda assim, o Município
responde de forma objetiva pelos danos causados.
o Município não responde de forma objetiva pelos atos
lícitos, mas apenas pelos ilícitos, o que não resta
caracterizado no caso em tela.
por ter causado dano a terceiros, resta configurada a prática
de ilícito administrativo, e, portanto, a responsabilidade
objetiva do Município.
no caso em tela, resta configurada a responsabilidade do
município por omissão, que é subjetiva.
o Município não responde pela prática de atos lícitos.