Questões de Organização do Estado

A norma é constitucional porque o Estado Y tem competência
para determinar as prerrogativas e garantias de seus
servidores.

A norma é inconstitucional por violar competência privativa
da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio
de material bélico.

A norma é constitucional por tratar de tema afeto ao Direito
Penal, que é de competência concorrente entre a União,
os estados e os municípios.

A norma é constitucional, uma vez que a Constituição institui
que a segurança pública é dever do Estado.

A norma é inconstitucional, pois deveria ser veiculada através
de Lei Complementar Estadual.

Legalidade, moralidade, racionalidade, informação e supremacia do interesse público.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e razoabilidade.

Moralidade, legalidade, autonomia, conectividade e finalidade.

Publicidade, moralidade, constitucionalidade, privacidade e hierarquia.

Legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.

não podem ser adquiridos por usucapião.

podem ser adquiridos por usucapião somente após 2 anos de
posse pacífica.

podem ser adquiridos por usucapião somente após 10 anos de
posse pacífica.

podem ser adquiridos por usucapião somente após 20 anos de
posse pacífica.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário,
econômico e urbanístico.

legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado
de pequenas causas.

legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural,
artístico, turístico e paisagístico.

legislar sobre proteção e integração social das pessoas
portadoras de deficiência.

seis meses de efetivo exercício.

um ano de efetivo exercício.

dois anos de efetivo exercício.

três anos de efetivo exercício.

quatro anos de efetivo exercício.