Questões de Organização do Estado
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Questão: 86 de 4757
269911
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
de professor de rede estadual de ensino público e trabalha
de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado
em concurso para cargo público de nível médio não especializado,
com carga horária semanal de vinte horas, que deve ser cumprida
no turno matutino.
Nessa situação hipotética,
que o cargo de nível médio para o qual ele foi aprovado
não seja especializado.
Questão: 87 de 4757
269390
Banca: FCC
Órgão: SEAD/AP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
I e I I , apenas.
I I e I I I , apenas.
I, apenas.
I, I I e I I I .
I I I , apenas.
Questão: 88 de 4757
269021
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
inconstitucional, porque é da União a competência privativa
para legislar sobre serviço postal.
constitucional, porque a assembleia legislativa municipal
detém autonomia e legitimidade para legislar privativamente
sobre demandas específicas locais.
inconstitucional, porque é do respectivo estado a competência
privativa para legislar sobre serviço postal em seus municípios.
constitucional, porque a assembleia legislativa municipal
detém legitimidade para legislar concorrentemente com a
União e com o respectivo estado sobre serviço postal.
constitucional, porque a assembleia legislativa municipal
detém competência comum com os demais entes da Federação
para legislar sobre serviço postal.
Questão: 89 de 4757
269089
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.
aos estados-membros compete explorar os serviços locais de
gás canalizado.
a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é
admitida.
a competência da União para legislar sobre normas gerais
exclui a competência suplementar dos estados-membros para
legislar.
o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas
municipais.
Questão: 90 de 4757
269483
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
é admitida, em regra.
depende, em todo caso, de regulamentação legal.
não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição
Federal de 1988.
não é admitida quando envolve dois cargos de professor.
exige compatibilidade de horários.