Questões de Organização do Estado
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Questão: 906 de 4761
358875
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Lei Complementar, precedida de consulta popular.
Emenda Constitucional.
Plebiscito.
Emenda Constitucional, precedida de consulta popular.
Questão: 907 de 4761
358782
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP - Assis/SP
Cargo(s): Assistente de Suporte Acadêmico
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
exercerão a competência legislativa plena, para atender
a suas peculiaridades.
não têm competência legislativa plena.
exercerão competência legislativa limitada, para atender
a suas peculiaridades regionais.
não poderão editar normas gerais.
deverão abster-se de legislar.
Questão: 908 de 4761
358617
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP - Assis/SP
Cargo(s): Assistente - Informática
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
concorrente da União, Estados e Municípios.
concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
privativa dos Estados.
privativa da União.
Questão: 909 de 4761
358248
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal | Tipo 1
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
a competência da União para legislar sobre normas
gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para
atender a suas peculiaridades.
é reservada aos Municípios a competência para
legislar sobre desapropriação.
a superveniência de lei federal sobre normas gerais
não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no
que lhe for contrário.
inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete
exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado
de injunção.
Questão: 910 de 4761
358249
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal | Tipo 1
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
só deixará de prevalecer por decisão judicial referente à nulidade procedimental.
só deixará de prevalecer por decisão da maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.
só deixará de prevalecer por decisão de dois terços
dos membros da Câmara Municipal.
só deixará de prevalecer se não ficarem à disposição
do contribuinte pelo prazo de 90 (noventa dias) para
exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade mediante pedido de revisão das contas.