Questões de Organização do Estado
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Questão: 911 de 4761
358075
Banca: FADESP
Órgão: Pref. Nova Timboteua/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais.
sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.
cinquenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.
quarenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.
Questão: 912 de 4761
358076
Banca: FADESP
Órgão: Pref. Nova Timboteua/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
legislar sobre assuntos de interesse local.
legislar sobre desapropriação.
legislar sobre trânsito e transporte.
legislar sobre seguridade social.
Questão: 913 de 4761
358069
Banca: FADESP
Órgão: Pref. Nova Timboteua/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
manter a integridade nacional.
pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
Questão: 914 de 4761
357366
Banca: VUNESP
Órgão: DPE/MS
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
juntas comerciais.
desapropriação.
trânsito e transporte.
registros públicos.
Questão: 915 de 4761
357490
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Poá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
houver improbidade administrativa praticada pelo Poder
Executivo Municipal e declarada pelo Tribunal de Justiça
do Estado.
as contas municipais forem rejeitadas por irregularidade
insanável pelo Tribunal de Contas do Estado.
não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita
municipal
na manutenção e desenvolvimento do ensino
e nas ações e serviços públicos de saúde.
não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita
municipal
na manutenção e desenvolvimento da segurança
pública.
for admitida a acusação contra o Prefeito Municipal por
dois terços da Câmara de Vereadores.