Questões de Organização do Estado

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito
Federal.

concorrente entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.

privativa da União.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

professores universitários.

da administração fazendária e fiscais.

portadores de deficiência.

detentores de cargos políticos.

do Poder Judiciário e do Ministério Público.

houve excesso de gastos, excedendo o teto constitucional, devendo o Presidente da Casa responder
pelo crime de responsabilidade.

agiu corretamente o Presidente da Casa, uma vez
que não excedeu o limite de gastos previsto na Constituição Federal, não devendo sofrer qualquer pena.

o Presidente da Casa violou o texto constitucional,
por exceder o limite de gastos, devendo ser suspenso
de suas funções até a devida apuração dos fatos.

não houve violação do limite de gastos com a folha
de pagamento de pessoal, uma vez que o teto constitucional exclui os subsídios dos Vereadores.

houve excesso nos gastos com a folha de pagamento,
mas o Presidente da Câmara não responde, nesse
caso, por crime de responsabilidade, por falta de previsão constitucional.

trinta dias, semestralmente.

trinta dias, anualmente.

sessenta dias, semestralmente.

sessenta dias, anualmente.

noventa dias, anualmente.

os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao
Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro
do período determinado por lei complementar federal, e dependerão do referendo das populações dos
Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos
de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados
na forma da lei.

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual,
dentro do período determinado por lei complementar
federal, e dependerão de consulta prévia, mediante
plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos,
após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se
ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou
formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de referendo, e do Congresso Nacional,
por lei complementar.

os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
independentemente de aprovação da população interessada, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.