Questões de Organização do Estado
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Questão: 976 de 4761
350615
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CORECON/PE
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
é permitido aos municípios estabelecer cultos
religiosos ou igrejas e manter com eles alianças,
independentemente do interesse público envolvido.
os estados se organizam e se regem pelas constituições
e leis que adotarem, observando os princípios da
Constituição Federal.
compete exclusivamente à União legislar sobre direito
tributário.
compete exclusivamente aos estados proporcionar os
meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
a atividade nuclear em território nacional será admitida
para fins pacíficos ou para qualquer outro que o
Congresso Nacional deliberar.
Questão: 977 de 4761
349855
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente de Suporte Acadêmico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público serão computados e acumulados para todos
os fins ulteriores.
a acumulação remunerada de cargos é vedada para
um cargo de professor com outro cargo técnico, ainda que haja compatibilidade de horários.
os atos de improbidade administrativa, dentre outros,
importarão na cassação dos direitos políticos.
o prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
somente por Decreto Legislativo poderá ser criada
autarquia, independentemente de autorização legislativa no caso de criação de suas subsidiárias.
Questão: 978 de 4761
349854
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente de Suporte Acadêmico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
de um terço dos membros presentes da Câmara
Municipal.
de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
da maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal.
da maioria simples dos membros presentes na ses
são específica da Câmara Municipal.
da totalidade dos membros da Câmara Municipal,
com votação em dois turnos.
Questão: 979 de 4761
349555
Banca: FADESP
Órgão: COSANPA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
complementar estadual e constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes.
municipais comuns entre Municípios limítrofes.
estadual mediante projeto de iniciativa de competência reservada aos Municípios.
estadual mediante projeto de iniciativa de competência reservada ao Município sede da capital do
Estado.
Questão: 980 de 4761
349453
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União