Questões de Organização do Estado

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Questão: 1031 de 4761

340201

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.

O Estado federado nos moldes do brasileiro é caracterizado
pelo modelo de descentralização política, a partir da repartição
constitucional de competências entre entidades federadas
autônomas que o integram, em um vínculo indissolúvel,
formando uma unidade.

Certo

Errado

Questão: 1032 de 4761

340120

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RO

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

O Congresso Nacional vincula-se a pronunciamento
plebiscitário quanto a transformação dos estados por
incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento,
quer para se anexarem a outros, quer para formarem novos
estados ou territórios federais.

A Constituição Federal estabeleceu sistema de repartição de
competências entre os entes político-administrativos que
combina competências exclusivas, privativas e principiológicas
com competências comuns e concorrentes, com vistas ao
equilíbrio federativo.

A União Federal, pessoa jurídica de direito público com
capacidade política, pode manifestar-se em nome próprio, mas
não em nome da federação.

Os municípios não gozam de autonomia normativa.

A organização político-administrativa brasileira compõe-se de
União, estados, Distrito Federal, territórios e municípios.

Questão: 1033 de 4761

339753

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua
Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará,
em caráter concorrente, participará da legislação sobre
direito civil.

Certo

Errado

Questão: 1034 de 4761

339670

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.

Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de
remuneração inferior ao salário mínimo para as praças
prestadoras de serviço militar inicial.

Certo

Errado

Questão: 1035 de 4761

Desatualizada

339544

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e
servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para
a concessão de aposentadoria aos servidores públicos
abrangidos pelo regime de previdência dos titulares de cargos
efetivos da União que exercem atividades de risco.

Certo

Errado

Questão Desatualizada