Questões de Organização do Estado
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Questão: 1166 de 4762
1665341
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Guaratinguetá/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
o servidor aprovado em concurso público, nomeado
para cargo efetivo, será considerado estável após
dois anos de efetivo exercício cumprido em estágio
probatório; posteriormente só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado e
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
o servidor aprovado em concurso público, nomeado
para cargo efetivo, será considerado estável após
três anos de efetivo exercício cumprido em estágio
probatório; posteriormente só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado ou
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
a estabilidade também pode ser concedida aos servidores que ocupam cargo em comissão e que contam com mais de cinco anos de exercício no serviço
público, posteriormente só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
a estabilidade foi excepcionalmente concedida aos
servidores que, por ocasião da entrada em vigor
da Constituição, 05.10.1988, ocupavam cargo em
comissão e que contavam com mais de cinco anos
de exercício no serviço público; posteriormente só
perderá o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
o servidor ocupante de cargo efetivo ou de livre provimento será considerado estável após três anos de
efetivo exercício; posteriormente só perderá o cargo
mediante processo administrativo disciplinar em que
lhe seja assegurada ampla defesa.
Questão: 1167 de 4762
322842
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Guarulhos/SP
Cargo(s): Assistente de Gestão - Pública
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
eficiência, legalidade e impessoalidade.
publicidade, moralidade e improbidade.
eficiência, sigilo e pessoalidade.
agilidade, pessoalidade e moralidade.
legalidade, pessoalidade e transparência.
Questão: 1168 de 4762
322625
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Conde/PB
Cargo(s): Guarda Civil Municipal - 3 Classe
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
Trânsito e transporte
Orçamento
Produção e consumo
Procedimentos em matéria processual
Questão: 1169 de 4762
322626
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Conde/PB
Cargo(s): Guarda Civil Municipal - 3 Classe
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
As afirmativas I, II e III estão corretas
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Questão: 1170 de 4762
322627
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Conde/PB
Cargo(s): Guarda Civil Municipal - 3 Classe
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
Os vereadores são invioláveis por suas
opiniões, palavras e votos em todo território
nacional
O total da despesa com a remuneração dos
Vereadores não poderá ultrapassar o montante
de cinco por cento da receita do Município
A Câmara Municipal não gastará mais de
cinquenta por cento de sua receita com folha de
pagamento
O Prefeito Municipal cometerá crime de
responsabilidade se, até o quinto dia útil do
mês, não efetuar os repasses de sua
competência