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Questões de Organização do Estado

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Questão: 116 de 4757

259237

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Banca: FCC

Órgão: AL/SE

Cargo(s): Técnico Legislativo - Técnico Judiciário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

exercer, com o auxílio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a direção superior da Administração federal.

vetar propostas de emendas à Constituição, total ou parcialmente.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.

Questão: 117 de 4757

260021

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.

privativamente aos Estados e Distrito Federal legislar acerca das custas dos serviços forenses.

privativamente ao Município legislar sobre trânsito e transporte.

à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de consórcios e sorteios.

privativamente à União legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento
e inovação.

Questão: 118 de 4757

259564

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos a compras no setor público.
É necessária a descrição detalhada de um equipamento hospitalar a ser adquirido por meio de pregão eletrônico, a qual deve conter, inclusive, a forma de acondicionamento do produto no momento da entrega.

Questão: 119 de 4757

259739

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos a compras no setor público.
Ao se licitar a aquisição de um equipamento hospitalar, o edital
de abertura da licitação deverá conter explicação das
características de desempenho desse equipamento.

Questão: 120 de 4757

259056

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Julgue os seguintes itens de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto
quando houver compatibilidade de horários, caso em que será
possível, por exemplo, acumular até três cargos de
profissionais de saúde.