Questões de Organização do Estado
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Questão: 121 de 4757
259057
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu
cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao
servidor da administração pública fundacional.
Questão: 122 de 4757
259739
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ebserh
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
de abertura da licitação deverá conter explicação das
características de desempenho desse equipamento.
Questão: 123 de 4757
259267
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
incorreta, pois, embora a seleção interna seja instrumento válido, sua amplitude deve abranger somente
os servidores vinculados a um determinado órgão ou
ente da Administração, não podendo, portanto, alcançar indistintamente todos os servidores municipais.
correta, pois a Constituição Federal exige a realização de concursos de provas, ou provas e títulos, mas
não determina que o concurso deva ser, em todas as
hipóteses, de ampla concorrência. Então, a seleção
realizada pela Municipalidade, ainda que restrita aos
já integrantes da Administração Municipal, equivale a
um concurso público.
incorreta, pois é inconstitucional toda modalidade de
provimento que propicie ao servidor investir-se, sem
prévia aprovação em concurso público destinado ao
seu provimento, em cargo que não integra a carreira
na qual tenha sido anteriormente investido.
correta, pois a Constituição Federal prevê, como forma de investidura em cargo público, a realização de
concurso público juntamente com as seleções internas, buscando que o aperfeiçoamento dos servidores públicos seja incentivado.
incorreta, pois basta o ingresso na seleção interna
efetuada pela Prefeitura Municipal para que X incorra em acumulação indevida de cargos, já que a
Constituição Federal estabelece, como regra geral,
que é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos.
Questão: 124 de 4757
258666
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a
demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa.
Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as
vantagens que deixou de perceber durante o período
demissório.
Questão: 125 de 4757
258815
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
correto mensurar a satisfação do cidadão como um indicador
de desempenho para os serviços públicos prestados.