Questões de Organização do Estado
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Questão: 1341 de 4762
285508
Banca: FCC
Órgão: CETAM
Cargo(s): Analista Técnico Educacional - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
II, III e IV.
I e II.
II e III.
I, III e IV.
I e IV.
Questão: 1342 de 4762
285415
Banca: VUNESP
Órgão: SMU - São Paulo Urbanismo
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma
da lei.
é prevista na Constituição Federal como responsabilidade das Controladorias-Gerais Municipais e dos
Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios,
onde houver.
será realizada pela prestação de contas anual, que
ficará à disposição de qualquer contribuinte para
exame, podendo ser impugnada por um terço dos
eleitores do Município.
será realizada exclusivamente pelo Tribunal de Contas Municipal, que julgará as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e
valores públicos.
é de responsabilidade das Controladorias-Gerais
Municipais, que deverão representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados
nas contas anualmente prestadas.
Questão: 1343 de 4762
285331
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciário/ Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
exclui a percepção de décimo terceiro salário.
impede seja o subsídio aplicado a carreiras de nível
médio do serviço público.
impede sejam percebidos valores de natureza indenizatória, como diárias.
pode ser aplicada à carreira diplomática.
exclui a percepção de remuneração com pelo menos
um terço a mais do que o salário normal quando do
gozo de férias anuais.
Questão: 1344 de 4762
285349
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Distrito Federal, somente.
Municípios, Territórios e o Distrito Federal.
Territórios e o Distrito Federal.
Municípios, somente.
Municípios e o Distrito Federal.
Questão: 1345 de 4762
284727
Banca: FGV
Órgão: AL/RO
Cargo(s): Advogado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
constitucional, pois compete concorrentemente à União e
aos Estados legislar sobre energia e respectivas instalações.
inconstitucional, pois compete privativamente à União
legislar sobre energia e explorar as instalações de energia
elétrica.
constitucional, pois o Estado tem competência para legislar
sobre as concessões de energia em seu território.
inconstitucional, pois compete privativamente aos Municípios
legislar sobre matérias de interesse local.
constitucional, pois compete aos Estados suplementar as
normas gerais editadas pela União.