Questões de Organização do Estado
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Questão: 1601 de 4768
255909
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. João Pessoa/PB
Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos
itens, a respeito da organização do Estado.
fiscalização das contas municipais, na forma da respectiva
Lei Orgânica.
Questão: 1602 de 4768
255792
Banca: FCC
Órgão: DPE/AM
Cargo(s): Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
direito financeiro.
produção.
consumo.
comércio interestadual.
proteção à infância e à juventude.
Questão: 1603 de 4768
255578
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Dois Córregos/SP
Cargo(s): Diretor Contábil Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
se houver prévia dotação orçamentária suficiente
para atender às projeções de despesa de pessoal e
aos acréscimos dela decorrentes.
se houver autorização específica na lei de diretrizes
orçamentárias.
por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos e que não representem aumento de despesas para o exercício financeiro seguinte.
por autorização específica do Superintendente da
empresa, aprovada pelo respectivo Conselho de
Administração um ano antes das contratações.
após a aprovação legislativa específica do Congresso
Nacional autorizando as respectivas contratações.
Questão: 1604 de 4768
255223
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PB
Cargo(s): Auditor de Contas Públicas
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
A fiscalização pelo sistema de controle interno do município
será exercida pelo Poder Legislativo municipal.
No tocante à autonomia, a legislação acerca de regras gerais de
licitação é estabelecida pelos estados-membros e deverá ser
observada em processos de auditoria interna nos órgãos
municipais.
A auditoria de controle da câmara municipal, mediante
controle externo, é exercida com o auxílio dos TCs do estado
ou do município.
A autonomia administrativa constitucionalmente estabelecida
permite que os estados ou os municípios criem órgãos de
contas municipais.
O município deve prestar contas acerca da arrecadação dos
tributos, exceto, em razão da autonomia administrativa, no que
se refere à aplicação de tais rendas nas questões de interesse
local.
Questão: 1605 de 4768
255242
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
execução de atividades de defesa civil.
apuração de infrações penais, exceto as militares.
função de polícia de fronteira.
função de polícia judiciária da União.
função de polícia ostensiva.