Questões de Organização do Estado

estão todas aquelas atribuídas à União, em caráter complementar, de forma que quando o ente não as exercer, ficam os
Estados autorizados a fazê-lo.

consta expressamente a exploração do serviço de fornecimento de gás canalizado.

consta expressamente a produção e distribuição de energia elétrica, mediante regime tarifário.

incluem-se as competências suplementares em relação à União, Municípios e Distrito Federal, em razão de sua hierarquia
na composição da Federação.

dependem de delegação aquelas que originalmente foram atribuídas à União, como os serviços de portos marítimos.

Apenas I e III são incorretos

Apenas II é correto

Apenas I é incorreto

Apenas II e III são corretos

Apenas IV é incorreto

Apenas I e II estão corretos

Apenas II, III e IV estão incorretos

Apenas I e III estão incorretos

Apenas o III está correto

I, II, III e IV estão corretos

inclui os militares, porém não mais na categoria de servidor público, sendo que aos mesmos somente são extensíveis as
normas aplicáveis aos servidores expressamente indicadas na Constituição Federal.

exclui os empregados públicos, contratados pelas entidades integrantes da Administração indireta pelo regime celetista.

exclui os servidores temporários, contratados por tempo determinado, eis que exercem função, sem vinculação a cargo ou
emprego público.

exclui os agentes políticos, detentores de mandato eletivo, porém inclui seus auxiliares diretos, Ministros ou Secretários de
Estado, ocupantes de cargos em comissão.

inclui os particulares que atuam em colaboração com o Poder Público, com vínculo de requisição ou nomeação, porém
exclui os que atuam em empresas concessionárias de serviços públicos.

comum da União, Estados e Distrito Federal.

privativa dos Estados e Distrito Federal.

concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

exclusiva dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

privativa da União.