Questões de Organização do Estado

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Questão: 1701 de 4768

241409

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização,
julgue os itens que se seguem.
O DF já figurou como capital da União em constituições
anteriores, porém, na atualidade, a capital federal é Brasília.

Questão: 1702 de 4768

241410

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização,
julgue os itens que se seguem.
A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso
o DF, injustificadamente, suspenda o pagamento da sua dívida
fundada por mais de dois anos consecutivos.

Questão: 1703 de 4768

241424

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Banca: FGV

Órgão: AL/RJ

Cargo(s): Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)

1 e 2;

3;

4;

5;

3 e 5.

Questão: 1704 de 4768

241446

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

Um deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para
autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por
deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados
do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente
deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de
registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por
associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do
usuário.


A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema
federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.
É competência comum entre União, estados, DF e municípios a
proteção e garantia das pessoas portadoras de necessidades
especiais.

Questão: 1705 de 4768

241454

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização,
julgue os itens que se seguem.
Como o DF detém competência legislativa residual em relação
à União, toda competência legislativa que não for vedada ao DF
a ele estará reservada.