Questões de Organização do Estado
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Questão: 1716 de 4768
239575
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Informática - Área apoio especializado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Dissonante da Constituição da República, pois somente as funções de confiança poderiam ser utilizadas para os
referidos fins.
Dissonante da Constituição da República, pois a atribuição desempenhada por Eustáquio é incompatível com os
cargos em comissão.
Em harmonia com a Constituição da República, pois os cargos em comissão podem ser utilizados para suprir a
carência dos cargos de provimento efetivo.
Em harmonia com a Constituição da República, pois os cargos em comissão e os de provimento efetivo só se
diferenciam em relação à forma de acesso, não quanto às funções.
Questão: 1717 de 4768
239635
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Auxiliar de Apoio Adminsitrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
estadual e federal é unicameral.
estadual e municipal é tricameral.
federal é unicameral.
municipal é tricameral.
federal é bicameral.
Questão: 1718 de 4768
239402
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Informática - Infraestrutura
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Total harmonia com a Constituição da República.
Em total dissonância da Constituição da República.
Parcial harmonia com a Constituição da República, na parte em que suprimiu as vantagens.
Parcial harmonia com a Constituição da República, na parte em que suprimiu os benefícios.
Questão: 1719 de 4768
239413
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
Inconstitucional, considerando que compete
privativamente à União legislar sobre direito
processual.
Inconstitucional, pois os Estados não possuem
competência legislativa para legislar sobre
procedimento.
Constitucional, desde que o Estado tenha observado
os limites estabelecidos pelas normas gerais editadas
pela União.
Constitucional, tendo em vista que os Estados
possuem competência concorrente com a União para
legislar sobre procedimento e este último ente não
tratou da matéria.
Questão: 1720 de 4768
239179
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Oficial de Justiça Avaliador Federal e Vereador.
Procurador da República e Professor Universitário.
Deputado Federal e Professor de Universidade
Federal.
Médico militar e Médico de Hospital Universitário
Estadual.