Questões de Organização do Estado
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Questão: 1721 de 4768
238983
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TSE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Lei Ordinária Federal.
Medida Provisória.
Lei Complementar Federal.
Emenda Constitucional.
Questão: 1722 de 4768
238792
Banca: UFPR
Órgão: UFPR
Cargo(s): Auxiliar em Administração
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
É garantido o direito de greve do servidor público civil, a ser exercido nos limites a serem definidos em lei específica.
O prazo de validade dos concursos públicos será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
É constitucional a reserva percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência, sendo os critérios de admissão definidos em lei.
Questão: 1723 de 4768
238671
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de
reprodução do modelo de organização e de relação entre
poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
Questão: 1724 de 4768
238663
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União
à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma
concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.
aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.
à União de forma privativa; e à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência
comum.
aos Municípios, de forma suplementar; e à União de
forma privativa.
à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao
Distrito Federal, de forma concorrente.
Questão: 1725 de 4768
238526
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Taquaritinga/SP
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais sejam fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de três anos, seja feita mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo
o País.
a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito deve ser realizada no último domingo de outubro do ano anterior
ao término do mandato dos que devam suceder.
não perderá o mandato o Prefeito que assumir outro
cargo ou função na administração pública direta ou
indireta.
o julgamento do Prefeito deverá ocorrer perante o
Tribunal de Justiça, preceito a ser observado pela Lei
Orgânica Municipal.