Questões de Organização do Estado
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Questão: 1741 de 4769
235034
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Imigrantes/ES
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
Legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, aplicar suas rendas, em prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, além de organizar e prestar, diretamente, sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, como o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Questão: 1742 de 4769
234730
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Gerência de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
aos municípios, só é permitido legislar
concorrentemente com os Estados e o Distrito
Federal, nunca com a União.
assim como os Estados, o Distrito Federal
também é regido por Lei Orgânica.
lei complementar pode autorizar estados e
municípios a legislar sobre questões específicas
relacionadas à competência privativa da União.
os municípios de até 50 mil habitantes regem-se por Lei Orgânica. Acima disso, regem-se pela
Constituição do Estado ao qual pertencem.
legislar sobre seguridade social é competência
exclusiva da União.
Questão: 1743 de 4769
234778
Banca: FCC
Órgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo - Técnico do Tesouro Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
aprovação das Assembleias Legislativas do Piauí e
do Maranhão por ato conjunto e do Congresso Nacional por Lei Complementar.
aprovação da população brasileira através de plebiscito e do Congresso Nacional por Emenda à Constituição Federal.
aprovação da população diretamente interessada
dos dois Estados através de plebiscito e do Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar.
aprovação exclusiva do Congresso Nacional por Lei
Complementar.
Emenda à Constituição Federal, que não prevê esta
hipótese.
Questão: 1744 de 4769
234067
Banca: FUNRIO
Órgão: IF/PA
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
exclusivamente à União.
aos Estados e aos Municípios, somente.
à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.
Questão: 1745 de 4769
233987
Banca: FUNRIO
Órgão: IF/PA
Cargo(s): Auditor
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
dos Estados.
da União.
dos Municípios.
dos Estados e dos Municípios.
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.