Questões de Organização do Estado

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Questão: 1751 de 4772

233818

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: Pref. Ibiraçu/ES

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

verdadeiro, na íntegra.

falso, pois não pode ultrapassar 5% do valor.

falso, pois o cálculo inclui o gasto com inativos.

falso, pois o cálculo inclui o subsídio dos vereadores.

Questão: 1752 de 4772

233588

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

No que se refere à organização político-administrativa do Estado,
julgue os próximos itens.
Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária
consulta por meio de plebiscito, tanto à população do território
remanescente como, também, à daquele a ser desmembrado.

Questão: 1753 de 4772

233706

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

No que se refere à organização político-administrativa do Estado,
julgue os próximos itens.
Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma
geral sobre matéria de competência concorrente, ante a
ausência de norma geral editada pela União. Todavia, meses
depois, a União promulgou lei estabelecendo normas gerais
acerca da matéria. Assertiva: Nessa situação, a lei estadual
terá sua eficácia suspensa naquilo que for contrária à lei
federal.

Questão: 1754 de 4772

233655

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: Pref. Ibiraçu/ES

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

verdadeiro, na íntegra.

falso, pois o interstício é de 20 dias.

falso, pois a competência é da Assembleia Legislativa.

falso, pois a aprovação depende de quórum de três quintos.

Questão: 1755 de 4772

233123

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Banca: FUNRIO

Órgão: IF/Baiano

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)

até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

três anos improrrogáveis.

um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

dois anos, prorrogável somente em casos excepcionais.

três anos, prorrogável uma vez, por igual período.