Questões de Organização do Estado

deve ser prestada ao cidadão, mediante comprovação de seu interesse particular em obtê-la.

deve ser prestada ao cidadão, independentemente
de comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que o Estado deve prestar todas as
informações que são custodiadas pelos órgãos públicos.

deve ser prestada ao cidadão, independentemente
da comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que se trata de informação de interesse coletivo.

não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata
de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade.

não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata
de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança do Estado.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

III.

posto em disponibilidade com remuneração integral
se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.

posto em disponibilidade com remuneração integral,
independentemente do tempo de serviço.

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

aproveitado em outro cargo, com direito a indenização
em pecúnia arbitrada em salários mínimos.

posto em disponibilidade com remuneração integral
se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.

todos os cargos efetivos atualmente somente podem ser
preenchidos por candidato aprovado em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo;

as funções de confiança são exercidas por pessoas não
concursadas e por servidores de carreira nos casos, condições
e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas
às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

os cargos em comissão são preenchidos, em sua
integralidade, por servidores de carreira ocupantes de cargos
efetivos, e destinam-se apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento;

a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
títulos, de acordo com a natureza, a remuneração e a
complexidade do cargo ou emprego;

não obstante a regra geral seja a exigência de aprovação em
concurso público, há casos em que a própria Constituição se
auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na
composição dos Tribunais do Poder Judiciário.

Desapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro.

Intervenção nas empresas de serviços públicos.

Requisição de bens particulares.

Suspensão da liberdade de reunião.

Busca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização
judicial.