Logo Mapa da Prova

Questões de Organização do Estado

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 2216 de 4772

163933

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal,
julgue os itens subsequentes.
Aos municípios competem explorar e regulamentar a prestação
de serviços de transporte intermunicipal.

Questão: 2217 de 4772

163948

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que
se seguem.
Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante o
exercício do mandato eletivo, ele será julgado originalmente
pelo tribunal de justiça do respectivo estado.

Questão: 2218 de 4772

163902

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre
direito econômico.
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia
legislativa dispor sobre sua organização administrativa.

Questão: 2219 de 4772

163923

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo,
julgue os itens que se seguem.
O federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por
agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República
e se consolidado por meio da Constituição de 1891.

Questão: 2220 de 4772

163890

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre
direito econômico.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de
competência concorrente da União e dos estados, mas a estes
é imposto o limite jurisdicional de seu território.