Questões de Organização do Estado

Questão: 2251 de 4771

1421449

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BACEN (BCB)

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens
subsequentes.

A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de
previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes
diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios
específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos
estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.

Certo

Errado

Questão: 2252 de 4771

158576

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XVI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere
que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

Lei complementar estadual que conceda, independentemente
de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de
arma aos procuradores do Estado usurpará competência
legislativa privativa da União.

Certo

Errado

Questão: 2253 de 4771

1421347

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União

Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes
federados, julgue os itens subsequentes.

Compete à União a exploração direta dos serviços e instalações
de energia elétrica.

Certo

Errado

Questão: 2254 de 4771

1421394

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens
subsecutivos.

A aplicação do princípio da legalidade não distingue o
particular do administrador público.

Certo

Errado

Questão: 2255 de 4771

1421419

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes
federados, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente à União legislar acerca da água e da
energia, ao passo que compete, concorrentemente, à União, aos
estados e ao Distrito Federal legislarem acerca da defesa dos
recursos naturais, da proteção do meio ambiente e do controle
da poluição.

Certo

Errado