Questões de Organização do Estado
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Questão: 241 de 4757
178587
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Técnico em Arquivo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
administração pública, julgue os itens a seguir.
o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou
inexigibilidade de licitação pública para a contratação
de prestação de serviços.
Questão: 242 de 4757
174031
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
direito civil; direito do trabalho e direito agrário.
produção e consumo; responsabilidade por dano ao
meio ambiente e propaganda comercial.
direito do trabalho; seguridade social e proteção à infância e à juventude.
direito civil; direito urbanístico e direito do trabalho.
direito urbanístico; produção e consumo e seguridade social.
Questão: 243 de 4757
175734
Banca: FCC
Órgão: TCE/CE
Cargo(s): Administração - Suporte Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
manter a integridade nacional.
repelir invasão estrangeira.
garantir o livre exercício da função jurisdicional do
Estado-membro.
assegurar o cumprimento de decisão judicial advinda
do Superior Tribunal de Justiça.
exercer o policiamento ostensivo, na hipótese da
existência de organização criminosa de âmbito estadual.
Questão: 244 de 4757
172562
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
aprovado em concurso público para analista administrativo em
outra autarquia federal e passe a acumular os dois cargos,
ambos com jornada semanal de 40 horas. Nessa situação, uma
vez que as duas autarquias compõem a administração indireta,
não há violação do dispositivo constitucional que veda a
acumulação de cargos no serviço público.
Questão: 245 de 4757
174617
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Analista de Política Regulatória
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço
público.
público que se ausenta do serviço para participar de
movimento grevista de sua categoria.