Questões de Organização do Estado

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Questão: 246 de 4757

174875

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens
subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço
público.
Segundo a jurisprudência do STF, o servidor público em
estágio probatório que se ausenta do serviço para a
participação em movimento grevista incorre em falta grave.

Questão: 247 de 4757

175047

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Caieiras/SP

Cargo(s): Assistente Legislativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

é admitida durante todo o período eleitoral.

é admitida em todas as circunstâncias em que haja
interesse público.

depende da discricionariedade e vontade do administrador público.

é admitida para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.

não é admitida pela Constituição Federal.

Questão: 248 de 4757

169492

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Banca: FCC

Órgão: TRE/RR

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)

explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.

legislar sobre assuntos de interesse local.

instituir tributos de sua competência.

criar e suprimir distritos.

manter programas de educação infantil e ensino fundamental.

Questão: 249 de 4757

170550

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CGE/PI

Cargo(s): Auditor Governamental - Tecnologia da Informação

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

No que se refere à administração pública, aos direitos políticos
e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens
que se seguem.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público são estáveis após dois anos de
efetivo exercício.

Questão: 250 de 4757

171522

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito
deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese,
enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor
deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar
pela remuneração deste último.