Questões de Organização do Estado
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Questão: 256 de 4758
170078
Banca: VUNESP
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Escrivão de Polícia | 1ª Classe
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração.
que exerçam atividades de atendimento ao público.
integrantes de minoria étnica.
portadores de deficiência.
que exerçam o magistério como professor no ensino
superior.
Questão: 257 de 4758
168390
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir.
Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como
deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade
de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação
como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e
receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.
Questão: 258 de 4758
168463
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições
gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
público, quando apurado e reconhecido mediante devido
processo administrativo, resulta na cassação dos direitos
políticos.
Questão: 259 de 4758
161104
Banca: FCC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
planejar e promover a defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações.
promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso,
do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano,
inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
permitir que forças estrangeiras transitem por seu
território ou nele permaneçam temporariamente.
Questão: 260 de 4758
161389
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 2ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Os Estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo dado a eles o direito de secessão.
Os municípios não são órgãos federativos, uma vez
que não possuem representatividade no Senado
Federal.
Os Estados e municípios têm autonomia federativa,
que se baseia na atribuição de competências próprias e
na existência de órgãos governamentais próprios.
Os Estados e municípios não detêm personalidade jurídica no Direito Público Interno, mas somente a União.
Os municípios podem ser criados, fundidos ou desmembrados por lei complementar federal.