Questões de Organização do Estado
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Questão: 271 de 4758
153633
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
itens que se seguem.
remoto, por população indígena são bens da União.
Questão: 272 de 4758
147738
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no
que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por
exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo
urbano.
Questão: 273 de 4758
145727
Banca: VUNESP
Órgão: CEAGESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
a lei reservará percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência,
vedada a definição de critérios de sua admissão.
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias ordinárias da Administração Pública.
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão, juntamente com seus agentes, pelos danos que
estes causarem a terceiros, independentemente de
dolo ou culpa.
os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em
lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
é garantida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público.
Questão: 274 de 4758
140760
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Contabilidade
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Poder Executivo e Poder Legislativo.
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.
Questão: 275 de 4758
138602
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
itens subsequentes.
domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis,
indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.