Questões de Organização do Estado
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Questão: 336 de 4758
413932
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Ambiental
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a
natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
O prazo de validade do concurso público será de
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital
de convocação, aquele aprovado em concurso público
de provas ou de provas e títulos será convocado com
prioridade sobre novos concursados para assumir
cargo ou emprego, na carreira.
Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, sendo vetado aos estrangeiros.
Questão: 337 de 4758
416415
Banca: AOCP
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Analista do Ministério Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
F – F – F – V.
V – V – F – V.
V – F – V – F.
V – F – F – V.
F – V – V – F.
Questão: 338 de 4758
416417
Banca: AOCP
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Analista do Ministério Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Apenas III.
Apenas I e III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I, II e III.
Questão: 339 de 4758
409520
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Quadra/SP
Cargo(s): Auxiliar Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
I, II, III e IV.
I, II e III.
I e IV.
II, III e V.
Questão: 340 de 4758
406556
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
julgue o item subsequente.
receita em ações e serviços públicos de saúde está
sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que
deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo
estado-membro, no prazo de vinte e quatro horas.