Questões de Organização do Estado
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Questão: 361 de 4760
338599
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
aprovação precedente em concurso público de provas e títulos
ou de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, na forma prevista em lei ordinária, com
exceção das nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração. A não observância das
referidas exigências implicará a punição da autoridade
responsável e a manutenção dos efeitos do ato, nos termos da
lei.
Questão: 362 de 4760
338600
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos
cargos do Poder Legislativo.
Questão: 363 de 4760
336814
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Comunicação Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
identidade visual que caracterize promoção pessoal
de autoridades e funcionários públicos.
Questão: 364 de 4760
336815
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Comunicação Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
de suas identidades visuais, o que inclui marca, logomarca e
logotipo, sujeitam-se aos padrões gráficos gerais estabelecidos
pelas instruções normativas da Presidência da República
relativas à publicidade.
Questão: 365 de 4760
333782
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RS
Cargo(s): Oficial de Controle Externo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Estado.
para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da
legalidade.