Questões de Organização do Estado

Questão: 371 de 4760

326211

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

A respeito da organização político-administrativa dos entes
federados, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

Certo

Errado

Questão: 372 de 4760

322981

Banca: IBFC

Órgão: IDAM

Cargo(s): Assistente Técnico

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
apenas aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, vedado o acesso a cargo,
emprego e função pública para estrangeiros

É autorizada a acumulação remunerada de cargos
públicos, independentemente da função que se exerça

Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento
ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem
prejuízo da ação penal cabível

Após a Emenda Constitucional nº 19 de 1998, a
criação de autarquia, de empresa pública, sociedade
de economia mista e de fundação, independente de lei

Questão: 373 de 4760

323362

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Manaus/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de
greve dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Ao chefe do Poder Executivo cabe o corte do ponto dos
servidores grevistas, com o respectivo desconto nos seus
vencimentos, independentemente da motivação do movimento.

Certo

Errado

Questão: 374 de 4760

323365

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Manaus/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de
greve dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A competência para analisar a legalidade de uma greve de
servidores públicos de autarquias e fundações é da justiça
comum, estadual ou federal, ainda que eles sejam regidos
pela CLT.

Certo

Errado

Questão: 375 de 4760

300250

Banca: AOCP

Órgão: UFFS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Regime de previdência de caráter
contributivo e solidário.

Regime de previdência privada contratado
pelo servidor.

Regime de previdência equivalente aos
funcionários privados.

Regime de previdência de caráter
distributivo e temporário.

Regime de previdência de caráter retributivo
e acessório.