Questões de Organização do Estado
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Questão: 391 de 4760
278296
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Assistente Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos na
administração direta não admite exceções.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não
se estende a empregos públicos.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos
abrange o exercício de cargo público privativo de médico
concomitante com o exercício de medicina em clínica
particular.
A acumulação remunerada de dois cargos públicos de
professor é permitida, desde que haja compatibilidade de
horários.
Não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo
poder público a proibição de acumulação remunerada de
cargos públicos.
Questão: 392 de 4760
276621
Banca: IDECAN
Órgão: IF/AM
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
se somente o item I estiver correto.
se somente o item II estiver correto.
se somente o item III estiver correto.
se somente os itens I e II estiverem corretos.
se somente os itens II e III estiverem corretos.
Questão: 393 de 4760
271389
Banca: AOCP
Órgão: IPM Ribeirão Preto/SP
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
É vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para
o efeito de remuneração de pessoal do
serviço público.
O prazo de validade do concurso público
será de até dois anos, prorrogável uma vez,
por igual período.
Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário não
poderão ser superiores aos pagos pelo
Poder Executivo.
Em qualquer caso que exija o afastamento
do servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional para o exercício de
mandato eletivo, seu tempo de serviço será
contado para todos os efeitos legais, exceto
para promoção por merecimento.
Durante o prazo prorrogável previsto no
edital de convocação, aquele aprovado em
concurso público de provas ou de provas e
títulos será convocado com prioridade sobre
novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira.
Questão: 394 de 4760
270769
Banca: AOCP
Órgão: IPM Ribeirão Preto/SP
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
Questão: 395 de 4760
271453
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
As funções, os cargos e os empregos
públicos são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos estrangeiros, na forma
da lei.
O prazo de validade do concurso público
será de até dois anos, prorrogável uma vez,
por igual período.
É garantido, ao servidor público civil, o
direito à livre associação sindical.
É vedada toda e qualquer acumulação
remunerada de cargos públicos.