Questões de Organização do Estado
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Questão: 396 de 4760
Desatualizada
269673
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores
públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem.
aposentadoria serão reduzidos em cinco anos no caso de
professor da rede pública de ensino que tenha exercido, ainda
que parcialmente, a função de magistério.
Questão Desatualizada
Questão: 397 de 4760
774481
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Técnico do MPU | **
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da
administração direta federal, os aprovados foram nomeados.
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente,
julgue os itens a seguir.
provimento de cargo público na administração direta; seria
dispensável se a contratação fosse para emprego público na
administração indireta federal.
Questão: 398 de 4760
265064
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
É automática, segundo o STF, a perda do mandato de
parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença
transitada em julgado.
Comissões parlamentares de inquérito, seja em nível federal,
seja em nível estadual ou municipal, não podem, por si,
determinar a quebra de sigilo bancário de investigado, já que
tal informação está sujeita à cláusula constitucional de reserva
de jurisdição, conforme o entendimento do STF.
À servidora ocupante de cargo público é assegurada a proteção
ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos,
nos termos da lei.
Os servidores públicos serão aposentados compulsoriamente,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
aos setenta anos de idade ou aos setenta e cinco anos de idade,
na forma de lei específica.
Questão: 399 de 4760
264992
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/TO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
constitucional, pois é da competência comum da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios organizar as
respectivas eleições.
constitucional, pois compete à União, aos estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.
inconstitucional, pois as leis relativas a direito eleitoral são
de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
constitucional, pois observou o princípio da anterioridade
eleitoral.
inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar
sobre direito eleitoral.
Questão: 400 de 4760
263639
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
I, II e III.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, apenas.
III, apenas.