Questões de Organização do Estado

não pode acumular as duas funções, pois a
Constituição Federal de 1988 (CF) apenas permite
a acumulação remunerada de cargo público quando um deles
é de nível médio.

não pode acumular as duas funções, pois o cargo de assistente
social não é considerado cargo da área da saúde.

pode acumular as duas funções, pois a situação está
abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação
remunerada de cargos e empregos públicos.

pode acumular as duas funções, pois a proibição constitucional
de acumulação apenas abarca cargos e empregos no âmbito
de um mesmo ente federativo.

pode acumular as duas funções, uma vez que a
Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação
remunerada de um cargo de profissional de saúde com
outro técnico ou científico.

dois cargos de nível técnico ou científico;

dois cargos da área de educação;

dois cargos da área jurídica;

um cargo de magistrado estadual com um cargo de professor;

um cargo de professor com outro de prestador de serviço
público.

a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação eleitoral e partidária;

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo;

a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias é permitida para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público;

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público
deverão ser computados e acumulados para fins de
concessão de acréscimos ulteriores;

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão,
dentro de suas áreas de competência e jurisdição,
precedência sobre os demais setores administrativos, na
forma da lei.