Questões de Organização do Estado
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Questão: 421 de 4761
245605
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
independentemente de ter sido investido no cargo
em decorrência de aprovação prévia em concurso público.
mesmo se ocupar cargo comissionado.
após 3 anos do efetivo exercício do cargo.
ainda que não realize avaliação especial de desempenho.
após os 4 anos do estágio probatório.
Questão: 422 de 4761
240786
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
se o ocupante do cargo é afrodescendente.
a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
se o ocupante do cargo é portador de deficiência.
se o cargo é destinado a hipossuficiente.
se o cargo é destinado a indígena.
Questão: 423 de 4761
233745
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Ibiraçu/ES
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
é vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, salvo em municípios cuja população supere 500.000 habitantes, mediante previsão em lei.
as contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, por semestre, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da lei.
o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.
o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Questão: 424 de 4761
232313
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
empresas públicas, julgue os itens a seguir.
pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não
se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas
jurídicas na constituição de seu capital.
Questão: 425 de 4761
230352
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Oficial Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
burocráticas.
políticas.
técnicas.
administrativas.
de direção.