Questões de Organização do Estado

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Questão: 431 de 4761

212622

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Banca: FCC

Órgão: TRE/PB

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.

somente poderá acumular o cargo e o mandato
eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se
houver compatibilidade de horários.

deverá afastar-se do cargo de professora durante o
exercício do mandato, podendo, no entanto, optar
por uma das remunerações.

mesmo devendo ser afastada do cargo público de
provimento efetivo, terá computado, para todos os
efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício
da vereança.

poderá livremente optar pela acumulação ou não do
cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o
direito ou não de receber os vencimentos inerentes a
ambos.

Questão: 432 de 4761

212435

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

a investidura em cargo e emprego público, inclusive
em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, depende, no mínimo, de processo seletivo simplificado.

o prazo de validade dos concursos públicos será de
três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada e alterada por lei específica, decreto
do Executivo ou decreto do Legislativo.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, nas hipóteses de dois cargos das áreas da
educação, saúde e segurança pública.

Questão: 433 de 4761

212410

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os
itens que se seguem.
Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a
aposentadoria voluntária de professor de universidade federal
que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral devem ser
reduzidos em cinco anos.

Questão: 434 de 4761

209030

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: CEFET/RJ

Cargo(s): Arquivista | Prova 16

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Presidente da República.

Governador do Estado.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Desembargador do Tribunal de Justiça.

Defensor Público Geral.

Questão: 435 de 4761

206083

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Arquivo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da
administração pública, julgue os itens a seguir.
A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de
improbidade administrativa é imprescritível.