Questões de Organização do Estado
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Questão: 461 de 4761
160444
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os
itens subsequentes.
fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre
na mesma data e sem distinção de índices.
Questão: 462 de 4761
157482
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
será obrigado a afastar-se do seu cargo público para exercer a vereança e não poderá optar pela remu neração.
será afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
não poderá acumular os cargos, em virtude de proibição expressa da Constituição, mesmo que haja compatibilidade de horários.
terá que pedir demissão do cargo que ocupa na Administração para assumir a vereança.
perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Questão: 463 de 4761
157212
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Técnico Organizacional - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
sentença judicial.
processo administrativo, em que lhe seja assegurada
ampla defesa.
dois resultados desfavoráveis na avaliação periódica de
desempenho.
comportamento incompatível com o exercício de cargo
público.
participação em manifestações públicas com notório
sentido político.
Questão: 464 de 4761
157693
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Papiloscopista Policial | undefined
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.
após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.
após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Questão: 465 de 4761
157694
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Papiloscopista Policial | undefined
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
o ressarcimento ao Erário.
a desapropriação da função pública.
o confisco dos bens.
a prisão civil.
a cassação dos direitos políticos.