Questões de Organização do Estado

é possível a acumulação de um cargo de professor com um emprego celetista de professor.

a Constituição Federal veda de forma expressa a acu­ mulação de proventos da inatividade com vencimentos de cargos, funções, ou empregos públicos.

somente por lei específica poderão ser criadas autar­ quias, fundações públicas, empresas públicas e socie­ dades de economia mista.

os órgãos de corregedoria e auditoria terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

os serviços autônomos, como o SEBRAE, correspon­ dem à noção de autarquia, pois recebem e aplicam recursos públicos em serviços de interesse público. conhecimentos esPecÍFicos.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

É vedado ao servidor público civil participar ou ser membro de associação sindical.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Não serão admitidas, no serviço público, contratações de pessoal por tempo determinado.

A investidura em cargo ou emprego público, incluindo os cargos em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

enfermeiros e professores.

médicos e policiais.

professores e juízes.

juízes e promotores.

policiais e professores.

de provimento efetivo.

em comissão.

de carreira.

estatutários.

do Poder Judiciário.