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Questão: 26 de 668858

2291228

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PM/AL

Cargo(s): Questões Simulados | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - PM/AL - SOLDADO

Ano: 2026

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar Federal / Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios

A respeito da Lei Federal 14.751/2023, Lei orgânica da Policia Militar, julgue o item a seguir.
É vedado aos militares, enquanto em atividade, divulgar imagens de pessoas sob sua custódia sem prévia autorização judicial.

Questão: 27 de 668858

2291230

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PM/AL

Cargo(s): Questões Simulados | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - PM/AL - SOLDADO

Ano: 2026

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar Federal / Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios

A respeito da Lei Federal 14.751/2023, Lei orgânica da Policia Militar, julgue o item a seguir.
É vedada a cooperação para formação e treinamento de natureza militar para as instituições civis.

Questão: 28 de 668858

2291229

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PM/AL

Cargo(s): Questões Simulados | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - PM/AL - SOLDADO

Ano: 2026

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar Federal / Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios

A respeito da Lei Federal 14.751/2023, Lei orgânica da Policia Militar, julgue o item a seguir.
É vedado aos militares, enquanto em atividade, participar ou administrar sociedade comercial, ainda que sob afastamento disciplinar ou licença para tratar de interesse particular.

Questão: 29 de 668858

2291226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PM/AL

Cargo(s): Questões Simulados | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - PM/AL - SOLDADO

Ano: 2026

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar Federal / Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios

A respeito da Lei Federal 14.751/2023, Lei orgânica da Policia Militar, julgue o item a seguir.
Compete às polícias militares dos Estados, respeitado o pacto federativo, exercer a polícia de preservação da ordem pública e a polícia ostensiva, com vistas à proteção ambiental, a fim de, entre outras atribuições, lavrar auto de infração ambiental.

Questão: 30 de 668858

2291227

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - PM/AL

Cargo(s): Questões Simulados | QUESTÕES ADAPTADAS/INÉDITAS - PM/AL - SOLDADO

Ano: 2026

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar Federal / Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios

A respeito da Lei Federal 14.751/2023, Lei orgânica da Policia Militar, julgue o item a seguir.
As funções constitucionais das polícias militares dos Estados e do Distrito Federal somente serão exercidas pelos militares que as integram, vedada a celebração de convênio e de acordos de cooperação técnica.