Questões de Medicina Legal - Papiloscopista e Técnico em Perícia

É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.

O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.

a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.

a confissão será admitida como meio de prova.

Entre os elementos que compõem o crime de atentado violento ao pudor estão a conjunção carnal e o emprego de violência ou grave ameaça.

Podem ser vítimas de estupro crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos.

Para que ocorra ato obsceno, é necessário que ele seja praticado na presença de público.

Para que haja crime de sedução, a vítima deve ter entre quatorze e dezoito anos de idade.

Para que haja rapto consensual, é necessária a concordância da família da vítima.

A embriaguez patológica — aquela em que há alcoolismo crônico como doença ou perturbação mental — leva a redução da pena caso a pessoa que tenha essa doença cometa algum delito.

Se, ao assaltar um posto de gasolina, o autor, sob efeito de cocaína, matar o frentista, a pena do transgressor deverá ser atenuada, pois essa droga impede que seu usuário aja com plena consciência.

A embriaguez fortuita, não-habitual ou por força maior é elemento qualificador agravante da pena.

Conforme a situação, até indivíduos que possuem desenvolvimento mental comprovadamente incompleto são considerados imputáveis.

Do ponto de vista legal, o efeito de substância entorpecente em um indivíduo é uma situação completamente distinta da embriaguez.

Ao se confeccionar o laudo pericial, a resposta aos quesitos é parte fundamental, sendo nulo o laudo que não contenha esse item.

As perícias a céu aberto devem ser realizadas somente à luz do dia, pois a luz artificial pode adulterar os resultados.

O exame de marcas de digitais é considerado exame de corpo de delito por via indireta.

O perito equivale à testemunha, devendo ser intimado a comparecer ao juízo, caso seja necessária a obtenção de prova.

O exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.