Gabarito: Letra C
 
O processo de identificação de indivíduos acusados de crimes passou por diversas mudanças ao longo da história, tendo evoluído significativamente desde métodos arcaicos, como marcas físicas, até os avanços tecnológicos atuais que utilizam as técnicas de identificação biométrica. Atualmente, a prática mais adotada e legalmente instituída no Brasil envolve o processo datiloscópico (impressões digitais) e fotográfico.
A relevância dessa prática é ressaltada na Lei 12.037/09 e no Código de Processo Penal brasileiro. Especificamente, o artigo 5º da Lei 12.037/09 estabelece que:
<blockquote>
"A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação." (Lei 12.037/09)
</blockquote>
Ademais, o artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Penal reforça essa normativa, determinando que a autoridade policial deve ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico sempre quando isso for possível, com a finalidade de juntar aos autos a folha de antecedentes do indivíduo.
Portanto, as técnicas modernas de identificação civil e criminal são essenciais para garantir a precisão na identificação de indivíduos e associar corretamente cada pessoa ao seu histórico legal e criminal. Esses métodos não apenas proporcionam a eficiência necessária na administração da justiça, mas também ajudam a proteger os direitos dos indivíduos evitando identificações errôneas e promovendo a justiça correta.
Vejamos agora as demais alternativas apresentadas nesta questão:
<ul style="margin-bottom: 1.5em;">
<li style="margin-bottom: 0.5em;">A) método médico-legal e arcada dentária: Embora a identificação por meio da arcada dentária seja um método útil em casos específicos (por exemplo, em situações de desastres onde os corpos estão mutilados e não podem ser identificados visualmente), tal método não é o procedimento padrão adotado para identificação de criminosos em geral, como estipulado legalmente.</li>
<li style="margin-bottom: 0.5em;">B) método antropométrico: Este foi um método desenvolvido por Alphonse Bertillon no final do século XIX, baseado em medidas físicas detalhadas do corpo. No entanto, ele foi amplamente substituído pelo método datiloscópico de identificação, devido à sua maior precisão e praticidade.</li>
<li style="margin-bottom: 0.5em;">D) retrato falado ou fotográfico: Apesar de ainda ser utilizado, especialmente em investigações iniciais para identificar suspeitos, não constitui um meio legal de identificação criminal conforme desenhado pelas leis que regem a matéria no Brasil contemporâneo.</li>
</ul>
Em conclusão, fica evidente que a alternativa C, que aponta o processo datiloscópico e fotográfico como métodos de identificação na atualidade, está correta e em conformidade com a legislação vigente.
Gabarito: Letra C

A identificação de indivíduos é um aspecto crucial do sistema de justiça e da administração civil, utilizado tanto para assegurar a segurança e a ordem públicas quanto para garantir direitos individuais. De acordo com Federico Olóriz Aguilera, que é citado na questão, identificar uma pessoa é uma atividade comum e essencial na sociedade. No contexto da questão, é importante entender o papel da papiloscopia, uma ciência altamente especializada envolvida nesse processo.
 
Federico Olóriz Aguilera destaca a utilização dos sentidos humanos e do reconhecimento físico e biológico na identificação pessoal. No Brasil, a identificação criminal e civil frequentemente emprega a técnica da datiloscopia, que é o estudo minucioso das impressões digitais localizadas na polpa dos dedos.
 
As alternativas da questão lidam com diferentes métodos e conceitos relacionados à identificação pessoal:
<ul style="margin-bottom: 1.5em;">
 <li>Dermatolograma (A) não é uma terminologia reconhecida no campo da papiloscopia ou qualquer campo associado à identificação biométrica reconhecida oficialmente. Portanto, é uma opção incorreta.</li>
 <li>Investigação do DNA (B) refere-se ao uso de material genético para a identificação de indivíduos. Embora seja um método preciso de identificação, não corresponde à descrição dada na questão, que foca nas características das pontas dos dedos.</li>
 <li>Datiloscopia (C) é a técnica de identificação por meio das impressões digitais, examinando as características únicas das linhas e sulcos na ponta dos dedos. Esta é não apenas a resposta correta, mas também a especificamente mencionada na descrição da questão.</li>
 <li>Dermatoscopia (D) é uma técnica utilizada primariamente na dermatologia para a inspeção da pele, particularmente para avaliar lesões cutâneas e não está relacionada diretamente ao estudo das impressões digitais para fins de identificação criminal ou civil.</li>
</ul>
O campo da datiloscopia, já conhecido desde o final do século XIX, é fundamental no âmbito forense. Esta técnica é reconhecida pela sua eficácia devido à característica única das impressões digitais de cada indivíduo, que não se alteram com o tempo. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro (artigo 6º, inciso VIII), a autoridade policial deve assegurar a coleta de todos os dados que servem para a identificação do criminoso, incluindo suas impressões digitais quando possível.
 
A aplicação da datiloscopia envolve não apenas a identificação em situações criminais, mas também em diversos serviços civis, como na emissão de passaportes, registro de eleitores, entre outros. Portanto, a fundamentação e precisão deste método são apoiadas tanto pela prática histórica quanto pela legislação e padrões técnicos contemporâneos.
 
Gabarito: Letra C
Gabarito: Letra C

A papiloscopia é uma técnica pericial que se baseia no estudo das impressões papilares encontradas na epiderme das pessoas, mais especificamente nos dedos, palmas das mãos, solas dos pés e em alguns casos, até na língua. Essas impressões são únicas para cada indivíduo, tornando a papiloscopia uma ferramenta essencial para a identificação humana, tanto em contextos criminais quanto civis.
 
No contexto da perícia criminal, a papiloscopia é fundamental para a identificação de suspeitos a partir de impressões digitais deixadas em cenas de crime. Além disso, é um método crucial para a identificação de vítimas em situações de desastre quando outras formas de identificação não estão disponíveis. Essa técnica é considerada uma das mais confiáveis formas de identificação devido à permanência e à exclusividade das características papilares ao longo da vida de um indivíduo.
 
As impressões digitais, como objeto de estudo da papiloscopia, são classificadas em três tipos principais: arcos, laços e espirais. Cada padrão tem suas subvariações, que são analisadas pelos peritos em detalhes, através do uso de métodos como a ampliação de imagens e o uso de luzes especiais para revelar impressões que podem não ser visíveis a olho nu.
 
Analisando as alternativas apresentadas:
 
<ul>
<li>A entomoloscopia é uma técnica forense que estuda insetos encontrados em corpos para estimar o intervalo post mortem (tempo decorrido desde a morte até a descoberta do corpo). Portanto, essa alternativa não está relacionada com o estudo das impressões papilares.</li>
 
<li>B dermoscopia consiste em um método utilizado principalmente para avaliar lesões cutâneas suspeitas, não se relacionando diretamente com a identificação de padrões papilares para fins de identificação pessoal.</li>
 
<li>C peleoscopia não é um termo adotado na prática forense para descrever o exame de características da pele relacionadas à identificação pessoal. Essa opção parece ser um termo genérico que não corresponde à especificidade exigida pela perícia papiloscópica.</li>
 
<li>D papiloscopia é a técnica que corresponde diretamente ao enunciado. Como descrito, é o estudo das impressões papilares para fins de identificação individual, adequando-se perfeitamente à descrição.</li>
</ul>
 
Portanto, a resposta correta é, claramente, a D, pois a papiloscopia é exatamente a técnica utilizada para a identificação de pessoas através de suas impressões papilares, tanto em contextos civis quanto criminais, sendo uma ferramenta essencial para a perícia criminal.
 
A utilização dessa técnica está fundamentada em seu caráter técnico-científico e no suporte que oferece à área da segurança pública, bem como em situações judiciais, onde a correta identificação de pessoas pode ser um fator decisivo. A eficácia da papiloscopia em fornecer identificações precisas reforça sua importância e a faz uma das principais metodologias forenses utilizadas até hoje.
 
Gabarito: Letra D

 perenidade; classificabilidade; imutabilidade; variabilidade.

 variabilidade; perenidade; classificabilidade; imutabilidade.

 perenidade; imutabilidade; variabilidade; classificabilidade.

 imutabilidade; perenidade; variabilidade; classificabilidade.

A questão trata dos princípios fundamentais da papiloscopia, uma técnica essencial na identificação humana por meio das impressões digitais. Cada um dos princípios mencionados é uma base para entender como as impressões digitais são utilizadas para identificar indivíduos com precisão. Vamos analisar cada um dos princípios citados no enunciado e relacioná-los às suas denominações corretas, que levaram à alternativa C como a correta.

1. O primeiro princípio mencionado afirma que os desenhos papiloscópicos em cada ser humano já estão definitivamente formados ainda dentro da barriga da mãe, a partir do sexto mês de gestação. Este é o princípio da Perenidade, que sugere que as impressões digitais são formadas cedo na vida fetal e permanecem consistentes até a decomposição após a morte, a menos que sejam alteradas por algum trauma significativo ou doença.

2. O segundo princípio fala sobre a não alteração dos desenhos formados ao longo dos anos, exceto por alterações devido a agentes externos como queimaduras ou doenças. Este princípio é conhecido como Imutabilidade. De acordo com este princípio, as características fundamentais das impressões digitais não mudam ao longo da vida de uma pessoa, proporcionando uma base estável para a identificação.

3. O terceiro princípio garante que os desenhos das digitais são diferentes tanto entre diferentes pessoas quanto entre os diferentes dedos da mesma pessoa, assegurando que não existem dois dedos com desenhos totalmente idênticos. Este é o princípio da Variabilidade. Isso é crucial para a identificação, uma vez que cada indivíduo tem um conjunto único de impressões digitais.

4. O quarto princípio indica o potencial de uso dos desenhos das digitais na identificação humana, ressaltando a importância de classificação dessas características para fins de fácil acesso e comparação. Este princípio é conhecido como Classificabilidade. A classificabilidade permite organizar e categorizar as impressões digitais de modo que possam ser acessadas e comparadas eficientemente em bases de dados.

Cada um desses princípios desempenha um papel fundamental no uso das impressões digitais para a identificação humana, sejam em investigações criminais, identificação civil ou até mesmo na biometria utilizada para segurança e controle de acesso em tecnologia.

A capacidade de classificar, permanecer imutável, ser única (variabilidade) e preservar essas características desde o desenvolvimento fetal (perenidade) torna a papiloscopia uma ferramenta essencial e confiável da ciência forense e da investigação criminalística. A resposta (C) "perenidade; imutabilidade; variabilidade; classificabilidade" captura corretamente a associação de cada descrição com seu respectivo princípio, alinhando-se totalmente com a teoria e prática da papiloscopia.

Gabarito: Letra C

A identificação de indivíduos por meio das impressões digitais é uma das técnicas mais precisas e reconhecidas na criminalística. As impressões digitais são únicas em cada indivíduo e permanecem inalteradas ao longo da vida. A papiloscopia, que é a ciência que estuda as impressões papilares, busca identificar e comparar padrões encontrados nas cristas papilares das digitais.
 
Em uma cena de crime, as digitais dos suspeitos podem ser encontradas em diversos objetos ou superfícies. A comparação destas com as digitais já registradas nos bancos de dados ou fornecidas pelo suspeito é feita através dos pontos característicos. Os pontos característicos são detalhes nas cristas papilares, incluindo terminações, bifurcações, deltas e encruzilhadas, entre outros. A análise desses pontos permite determinar se duas impressões digitais provêm do mesmo individuo.
 
No Brasil, não existe uma legislação ou norma técnica rígida que especifique o número exato de pontos característicos que devem coincidir para afirmar que duas impressões digitais são idênticas. No entanto, muitos especialistas e instituições adotam internamente um padrão mínimo para considerar a identificação como conclusiva. Historicamente, o número aceitável de pontos varia conforme o contexto e o especialista, mas frequentemente são citados 12 pontos característicos como um padrão de aceitação comum.
 
Observando as alternativas fornecidas:
<ul>
<li>A) Vinte e um pontos - Um número alto que proporciona uma confiabilidade quase absoluta mas não é comumente utilizado como padrão mínimo.</li>
<li>B) Quinze pontos - Também é uma quantidade significativa de pontos, mas ainda mais do que o usualmente necessário para estabelecer uma identificação conclusiva.</li>
<li>C) Doze pontos - Este número é frequentemente citado na literatura especializada e por instituições como um padrão eficaz na confirmação da identidade de um indivíduo.</li>
<li>D) Nove pontos - Considerado por alguns, mas pode não oferecer a robustez necessária para uma análise conclusiva sem outros fatores corrobórios.</li>
</ul>
Com base nas práticas e conceitos da papiloscopia, 12 pontos característicos identificados de forma consistente e precisa em duas digitais diferentes podem estabelecer a identidade de um indivíduo de forma confiável. Este número oferece um equilíbrio entre precisão na identificação e praticidade operacional.
 
A identificação precisa das impressões digitais é crucial, não só para a resolução de crimes, mas também para processos de verificação de identidade em diversas outras áreas. Portanto, é essencial que os peritos criminais sejam meticulosos na observação e comparação dos pontos característicos para evitar erros de identificação que possam levar a consequências graves.
 
Gabarito: Letra C

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