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Questões de Concurso para Perito Criminal - Análise de Sistemas e Ciências da Computação / Informática e Tecnologia de Processamento de Dados / Sistemas da Informação / Engenharias da Computação e de Software

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Questão: 246 de 300

506497

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética

Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue o item que se segue.
Na fase de fichamento da perícia de identificação de pessoas, determinam-se características imutáveis do indivíduo.

Questão: 247 de 300

506535

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Deputados e Senadores

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.

Questão: 248 de 300

506532

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

Questão: 249 de 300

506533

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.

Questão: 250 de 300

506511

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.
No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.