Questões de Concurso para Perito Criminal - Medicina Veterinária

diante de foco confirmado de mormo, o serviço veterinário oficial deverá realizar investigação epidemiológica, incluindo avaliação da movimentação dos equídeos do estabelecimento pelo menos nos últimos 120 dias anteriores à confirmação do caso, com vistas a identificar possíveis vínculos epidemiológicos.

a eutanásia e destruição dos casos confirmados de mormo serão realizadas no estabelecimento onde o animal se encontra, de acordo com os procedimentos e métodos aprovados pelo conselho federal de medicina veterinária (CFMV), no prazo máximo de 20 dias, a contar da notificação ao proprietário do animal.

o equídeo que apresentar pelo menos uma das seguintes condições: resultado diferente de negativo no teste sorológico de triagem realizado em laboratório credenciado; quadro clínico compatível com o mormo ou diagnóstico clínico inconclusivo de doença respiratória ou cutânea, refratária a tratamentos prévios ou com recidivas; ou vínculo epidemiológico com caso confirmado da doença, será considerado caso suspeito de mormo.

os relatórios de ensaio e requisições serão encaminhados diretamente aos proprietários dos animais e terão validade de 90 dias contados a partir da data da colheita da amostra, quando todos os resultados de um lote de animais forem negativos.

todo foco de mormo deverá ser obrigatoriamente eliminado, observando-se: a realização de eutanásia dos casos confirmados de mormo e a realização de testes de diagnóstico consecutivos de todos os equídeos da unidade epidemiológica, com intervalo de 30 a 40 dias entre as colheitas, com prazo máximo de 40 dias para a primeira coleta.

a autoridade policial poderá representar pelo sequestro do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

a autoridade policial poderá representar pela apreensão do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

a autoridade policial poderá representar pela especialização da hipoteca legal do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

mesmo na fase de investigação, apenas o Ministério Público poderá postular alguma medida assecuratória em relação ao bem em questão, carecendo a autoridade policial de legitimidade para tanto.

a autoridade policial poderá representar pelo arresto do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

Marcos deverá responder apenas por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP), não incidindo o crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

Marcos deverá responder apenas por lesão corporal leve (Art.

Marcos deverá responder por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP) e pelo crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

Marcos deverá responder por lesão corporal leve (Art. 129, caput do CP) e pelo crime de perseguição (Art. 147-A do CP).

Marcos deverá responder por lesão corporal leve (Art. 129, caput do CP) e pelo crime de constrangimento ilegal (Art. 146 do CP).

O crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.

O crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.

O crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.

O crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.

O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.

Durante o regime fechado, Joaquim poderá ser beneficiado por trabalho externo em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze ) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 2 (dois) dias.

Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

No regime semiaberto, Joaquim poderá exercer trabalho externo, bem como frequentar ensino superior fora do estabelecimento prisional.

Ao longo da execução penal, qualquer trabalho desempenhado por Joaquim deverá ser sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.