Gabarito: Alternativa B. Trata-se do crime de importunação sexual tipificado no Artigo 215-A do Código Penal. Importunação sexual&nbsp;&nbsp;Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:&nbsp;Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. JURISPRUDÊNCIA: Não é possível a desclassificação da figura do estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o crime do art. 215-A do CP (importunação sexual). Isso porque o tipo penal do art. 215-A é praticado sem violência ou grave ameaça e o delito do art. 217-A inclui a presunção absoluta de violência ou grave ameaça, por se tratar de menor de 14 anos. STJ. 3ª Seção. AgRg na RvCr 4.969/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 26/06/2019.

Gabarito: Alternativa C. Nas lições de Rogério Sanches Cunha: '' Elementos subjetivos normativos, que são caracterizados como elementos cuja compreensão passa pela realização de um juízo de valor. Nesse sentido, expressões como '' funcionário público '', '' documento '' e '' coisa alheia '', '' decoro '' e '' pudor '', presentes em vários tipos penais, demandam do intérprete valoração para serem apreendidas e aplicadas. ''

 pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

 pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da vítima.

 pelo juiz e pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

 pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial.

 pelo juiz, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

GABARITO LETRA D Art. 311, CPP. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal,&nbsp;caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.

Questões de Concurso para Perito Criminal - Química